Da Assessoria – A Prefeitura de Biguaçu, através da Diretoria de Trânsito (Diretran), e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) estão estabelecendo novos critérios para realização de eventos em áreas públicas. As medidas visam mais segurança para os frequentadores e moradores vizinhos do local de realização dos eventos.
As medidas são aplicadas em estabelecimentos e eventos públicos, particulares ou similares que causam impacto urbano e ambiental e que necessitam ainda da disponibilização de policiamento ostensivo e realização de vistoria preventiva realizada pela PMSC.
Precisam de autorização para realização os eventos de qualquer natureza pública ou privada que se procedam entradas pagas ou gratuitas, eventos abertos ao público como bailes, circos, tendas ou traillers gastronômicos, encenações teatrais, encontros de carros, exposições, eventos desportivos, eventos com música ao vivo ou mecânica, entre outros.
“O cumprimento dos requisitos, além de garantir a realização dos eventos dentro da legalidade, vai proporcionar mais segurança para quem está participando e mais tranquilidade para os organizadores e para quem mora nos arredores do local do evento”, comenta o diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Saul de Mello Ferreira.
Para solicitar autorização os interessados deverão preencher a Certidão de Promotor/Responsável pelo Evento, o Termo de Notificação de Risco de Quebra da Ordem Pública e juntar a documentação solicitada de acordo com o porte do evento. Após isso, o requerente deverá protocolar a solicitação diretamente no 24º Batalhão de Polícia Militar de Biguaçu, situado à Rua Francisco Roberto da Silva, bairro Praia João Rosa. O protocolo deverá ser realizado com no mínimo 15 dias de antecedência.
Os formulários e relação de documentos se encontram para download no site da Prefeitura www.bigua.sc.gov.br ou no link: goo.gl/7eXNTJ