Secretaria de Fazenda multa 41 estabelecimentos por sonegação de impostos

Publicidade

Dos 54 estabelecimentos fiscalizados pela operação Parada Certa, realizada nesta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda, 41 apresentaram irregularidades, o que representa 68,3%. A ação, feita em 23 municípios, focou em lanchonetes e restaurantes localizados às margens das principais rodovias de Santa Catarina e que servem de ponto de apoio aos viajantes que se deslocam de carro e ônibus. “Esse alto índice demonstra a precisão dos critérios utilizados pela Fazenda na seleção dos estabelecimentos fiscalizados”, diz o auditor fiscal Sérgio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/SEF).

Os locais foram selecionados previamente a partir do cruzamento de dados de informações fornecidas pelos próprios contribuintes ao Sistema de Administração Tributária da Fazenda. São dados como faturamento, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial. Na auditoria prévia, os fiscais perceberam que o volume de ICMS pago não condizia com o intenso movimento de pessoas que esses estabelecimentos recebem diariamente. A operação teve a atuação de 34 auditores fiscais dos grupos de automação comercial e de ação regional (GESAC e GRAFs).

Continua após a publicidade

A equipe verificou o cumprimento do uso de equipamentos de automação comercial, tais como o emissor de cupom fiscal e o programa aplicativo fiscal (PAF-ECF). Entre as irregularidades mais frequentes está o uso de comandas manuais, procedimento vedado pela legislação catarinense. A forma correta é por meio de cartões numerados, ou com código de barras, para que haja a vinculação da conta de cliente ao banco de dados do PAF-ECF. “A comanda manual é uma forma de controle não-fiscal que tem por finalidade facilitar a sonegação fiscal em prejuízo do próprio atendimento ao cliente, já que seu processamento é rudimentar, realizado de forma totalmente manual”, avalia Pinetti.

Os casos mais graves da operação Parada Certa, que demandaram o uso de técnicas sofisticadas de auditoria digital, em um período de mais de 12 horas, ocorreram no Sul do Estado. Nestes estabelecimentos, foi levantada a totalidade das bases de dados do aplicativo irregular utilizado pelos contribuintes. O fisco fará um procedimento de auditoria fiscal completo com a finalidade de recuperar todo tributo sonegado pelos contribuintes nos últimos cinco anos. Esses dois contribuintes deixaram de emitir mais de 60% dos documentos fiscais na saída das mercadorias com o uso de aplicativo fraudulento.

Vale destacar que em alguns estabelecimentos, a automação comercial estava implementada de forma totalmente correta. Em Blumenau, um restaurante que havia sido visitado em outra operação, utilizava todos os recursos e requisitos da automação comercial na forma descrita na legislação catarinense, compreendendo o uso do cartão numerado e a balança eletrônica interligada ao programa aplicativo PAF-ECF. “A operação Parada Certa comprovou mais uma vez a eficácia desses equipamentos de automação comercial para o combate à sonegação no varejo”, destaca Pinetti.

Nova versão

Os fiscais também estão verificando se os programas aplicativos fiscais atendem ao Ato DIAT 04/2014, que prevê a adoção de versão mais recente da Especificação de Requisitos do aplicativo PAF-ECF. Desde 1º de janeiro de 2015 só é considerada regular no Estado a Especificação de Requisitos da versão 02.01, ou mais recente.

Combate à sonegação

A Operação Parada Certa é parte do esforço de fiscalização e controle de todos os setores econômicos, feito pelos Grupos Especialistas Setoriais.  Em 2015 já foram realizadas mais de 230 operações de fiscalização, que contribuíram significativamente para o crescimento e manutenção da arrecadação do ICMS de Santa Catarina.

Assessoria

Publicidade