Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu realiza 1º Mutirão de Conciliação Ambiental

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A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi), por meio de sua Procuradoria Adjunta, informa que de 19 a 23 de julho ocorre o 1º Mutirão de Conciliação Ambiental. As audiências serão realizadas na sede da Famabi, na Rua Patrício Antônio Teixeira, 317 bloco 1, sala 207, bairro Rio Caveiras, das 10h30min às 18h.

A iniciativa tem como principal objetivo a realização de audiências de conciliação entre os contribuintes que respondem por infrações ambientais e a Famabi, tornando possível a reparação ambiental de modo efetivo e justo, para ambas as partes.

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Os interessados devem encaminhar um requerimento para um desses e-mails: defesa.famabi@bigua.sc.gov.br e procuradoria.famabi@bigua.sc.gov.br, com identificação de nome e CPF do munícipe autuado, de preferência informando um horário que melhor atenda sua disponibilidade, até a data máxima de 17 de julho. Além disso, a Famabi também receberá o requerimento de inscrição por seus telefones de contato: (48) 3094-4127 e (48) 99138-5240 (WhatsApp), assim como de forma presencial, na própria sede da Fundação.

Posteriormente, a Procuradoria Adjunta da Famabi deverá agendar a audiência, de acordo com a pauta e os horários disponíveis. Urgências serão analisadas e deferidas ou indeferidas de acordo com a pauta e a demanda.

Os autuados poderão comparecer pessoalmente ou se fazerem representados por procuradores e/ou outras pessoas legalmente habilitadas, mediante apresentação de procuração.

Em razão da pandemia e das necessidades de distanciamento social, todos deverão compareçam em horários próximos aos seus agendamentos, com no máximo um acompanhante, evitando eventuais aglomerações. As sessões não deverão ultrapassar os 20 minutos de duração.

Com a realização do mutirão, a Famabi pretende reduzir as demandas reprimidas de processos administrativos, gerando possíveis economias aos cofres públicos dos encargos oriundos da condução do trâmite processual burocrático de praxe e assegurando a proteção do meio ambiente e sua promoção sustentável.

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