A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina está licitando empresa para realizar os estudos ambientais, com vistas ao licenciamento do complexo de segurança a ser implantado em Biguaçu. Na última sexta-feira (18), venceu o prazo para duas empresas interessadas apresentarem documentação de habilitação ao certame.
Estão concorrendo nessa licitação a In Natura Tecnológica e Soluções Ambientais Ltda., do Estado do Paraná, e a Base Ambiental Engenharia e Meio Ambiente S/S ME, sediada em Florianópolis.
Denominado ‘Vila da Segurança’, o complexo a ser construído pelo Governo do Estado terá investimento total de R$ 24 milhões, com recursos oriundos do programa “Pacto Por Santa Catarina”. O terreno de 96 mil metros quadrados onde será edificado já foi repassado pelo município ao Estado.
O governador Raimundo Colombo (PSD) diz que a unidade será modelo em SC. A estrutura terá quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Delegacia de Polícia Civil, Instituto Geral de Perícia (IGP), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e uma unidade prisional com capacidade para abrigar 412 reeducandos. O presídio ficará envolto às forças policiais e as vagas serão administradas pelo sistema prisional de Santa Catarina.
O atual presídio do município, que fica no centro da cidade e será desativado, tem cerca de 130 presos. O local é tido como insalubre e teve uma fuga em massa no decorrer deste ano. A Justiça interditou a unidade, que não pode receber novos presos. Quando a PM prende um criminoso, os policiais precisam esperar definição do juiz da Vara Criminal para onde o detido será levado.
Biguaçu não receberá nenhum dos 356 novos policiais civis
A construção da Vila da Segurança já foi debatida entre os vereadores e a comunidade, durante uma audiência pública realizada no primeiro semestre. A maior parte dos vereadores se opõe ao projeto e inclusive cobra do Governo do Estado mais informações sobre a obra.
A Secretaria de Justiça diz que Biguaçu precisa de presídio pois faltam vagas. O secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima, informou que aproximadamente 300 apenados que cometeram crimes em Biguaçu estão detidos em penitenciárias da região e poderão ser realocados na nova penitenciária.