Governo do Estado pretende arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016

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O governo de Santa Catarina pretende arrecadar, este ano, R$ 1,56 bilhão com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% são repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. Com uma frota de 39,3 mil veículos, Biguaçu deve receber cerca de R$ 5 milhões. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.

Conforme a assessoria da Secretaria de Fazenda,  o valor do IPVA 2016 está, em média, 4% menor. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado. Em 2014, o valor do IPVA ficou em média 3,4% menor em comparação com o ano anterior.

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“A alíquota continua a mesma, 2%, a mais baixa entre os estados do Sul e São Paulo. O Paraná, por exemplo, aumentou de 2,5% para 3,5%. Como já adiantamos, nossa política é de não elevar impostos. No caso do IPVA, temos uma das frotas mais novas, o que nos garante uma arrecadação mais consistente”, destaca o secretário Antonio Gavazzoni, por meio da assessoria.

Em Santa Catarina, a inadimplência gira em torno de 3% e as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2% (veja abaixo). No Rio Grande do Sul é 3%, Paraná 3,5%, São Paulo 4%. O Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,5 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 3,1 milhões. Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência).

A Secretaria da Fazenda também não alterou os prazos e formas de pagamento, como fizeram alguns estados (Pernambuco) para adiantar recursos ao caixa. Os vencimentos dependem do final da placa do veículo e podem ser parcelados em três vezes. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.

IPVA SC – Alíquotas vigentes

– 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);
– 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);
– 1% para veículos terrestres destinados à locação.

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