O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte, recebeu de um oficial de justiça, nesta terça-feira à tarde, a intimação para que o município providencie o fechamento de acessos de veículos à Praia da Camboa, em prazo de até dez dias, sob a pena de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento. A decisão é do juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges.
Conforme a decisão, o município não teria cumprido um acordo com Ministério Público Federal (MPF), feito em 26 de novembro de 2013, para boquear as ruas que possibilitavam a entrada de veículos na areia da praia. Na audiência de conciliação, ficou definido que a Prefeitura de Governador Celso Ramos deveria bloquear as passagens com muros, deixando espaço apenas para o acesso de pessoas. O prazo para que isso fosse feito era de 30 dias. No decorrer de todo esse tempo, o MPF, por meio de seus procuradores ligados ao meio ambiente, juntaram petições solicitando as providências.
Em 29 de julho de 2015, uma munícipe residente na Praia da Armação da Piedade, encaminhou um e-mail ao juiz federal, denunciando que uma mureta que havia sido colocada fora retirada por motoristas. Ela encaminhou fotos, que foram anexadas ao processo.
“Eles [motoristas] entram em alta velocidade com carros, motos e inclusive carregando jet ski no reboque e ali existem muitas crianças brincando na praia. Sem falar que em algumas situações eles colocam os carros estacionados na areia com o porta malas aberto com musica alta”, denunciou a moradora.
Em seu perfil do Facebook, o prefeito reclamou de tal ação civil pública. “Herança maldita. Você está sendo condenado por algo que você não fez, só no Brasil, uma ação de 2012 que determina o fechamento do acesso à praia da Camboa”.
