Juiz manda bloquear acesso de veículos em praia de Gov. Celso Ramos

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O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte, recebeu de um oficial de justiça, nesta terça-feira à tarde, a intimação para que o município providencie o fechamento de acessos de veículos à Praia da Camboa, em prazo de até dez dias, sob a pena de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento. A decisão é do juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges.

Conforme a decisão, o município não teria cumprido um acordo com  Ministério Público Federal (MPF), feito em 26 de novembro de 2013, para boquear as ruas que possibilitavam a entrada de veículos na areia da praia. Na audiência de conciliação, ficou definido que a Prefeitura de Governador Celso Ramos deveria bloquear as passagens com muros, deixando espaço apenas para o acesso de pessoas. O prazo para que isso fosse feito era de 30 dias. No decorrer de todo esse tempo, o MPF, por meio de seus procuradores ligados ao meio ambiente, juntaram petições solicitando as providências.

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Em 29 de julho de 2015, uma munícipe residente na Praia da Armação da Piedade, encaminhou um e-mail ao juiz federal, denunciando que uma mureta que havia sido colocada fora retirada por motoristas. Ela encaminhou fotos, que foram anexadas ao processo.

“Eles [motoristas]  entram em alta velocidade com carros, motos e inclusive carregando jet ski no reboque e ali existem muitas crianças brincando na praia. Sem falar que em algumas situações eles colocam os carros estacionados na areia com o porta malas aberto com musica alta”, denunciou a moradora.

Em seu perfil do Facebook, o prefeito reclamou de tal ação civil pública. “Herança maldita. Você está sendo condenado por algo que você não fez, só no Brasil, uma ação de 2012 que determina o fechamento do acesso à praia da Camboa”.

Foto encaminhada por moradora ao juiz federal e anexada ao processo
Foto encaminhada por moradora ao juiz federal e anexada ao processo
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