O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, nesta quinta-feira (30) o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele, que está preso desde o dia 19 de outubro de 2016. Atualmente, encontra-se detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Cunha foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas. A defesa informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
Na denúncia oferecida à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin.
Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida, e de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.
“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz na sentença.
