Juiz suspende campeonato de futebol amador da Licob

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O juiz da 2ª Vara Cívil de Biguaçu, Welton Rübenich, concedeu liminar a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendendo o campeonato da Liga de Futebol da Comarca de Biguaçu (Licob), sob pena de multa de R$ 50 mil por partida realizada. A decisão foi tornada pública nesta sexta-feira (14), pelo presidente da Licob, Juliano Adriano de Barros.

Juliano informou, ao Biguá News, que hoje à tarde vai tentar se reunir com o magistrado e o representante do MPSC, para resolver o caso. Contudo, já adiantou que, se for necessário, recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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Argumentos do MPSC

O MPSC sustenta que os campos onde eram realizadas as partidas do campeonato não ofereciam as condições mínimas de segurança, por não preencherem a legislação municipal, estadual e federal. Requer o órgão ministerial que as praças esportivas tenham Alvará de Funcionamento, Alvará Municipal Ambiental, Alvará Sanitário, Alvará de Funcionamento da Polícia Civil, Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros e Laudo de Ordem Pública da Polícia Militar.

Na liminar, o juiz da 2ª Vara Cívil estabeleceu que os eventos esportivos do Campeonato de Futebol Amador da Comarca de Biguaçu somente poderão ocorrer quando houver a presença da Polícia Militar, desde que recolhidas as taxas pertinentes, bem como seja previamente comunicada sobre as datas dos eventos; ou na hipótese de não haver efetivo suficiente, seja contratado seguranças privados em número suficiente ao número de espectadores, para resguardar a integridade física dos torcedores, jogadores, árbitros, técnicos e funcionários.

Licob diz que há equívoco

A Licob, por meio do presidente Juliano Adriano de Barros, argumenta que a legislação que fundamenta a referida Ação Civil Pública manejada pelo MPSC diz respeito ao futebol profissional e jamais poderia ser usada para regular o futebol amador, como é o da Comarca de Biguaçu.

“Infelizmente o Ministério Público está fundamentando e aplicando regras do futebol profissional e não é o caso. Em São José, Palhoça, Florianópolis, Antônio Carlos e aqui mesmo em Biguaçu (Asclubig) está tendo campeonato, mas só o nosso paralisou”, disse.

Faltam cinco rodadas

Para o término do Campeonato Licob 2016 restam apenas cinco rodadas, sendo a última das quartas de final, as duas da semifinal e as duas finais.

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