O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), cobrou, na tarde desta segunda-feira (7), em Brasília, durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a regularização dos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
“O repasse tem que ser de forma automática, como determina a legislação. Mas para nosso município o Ministério está pagando um mês e atrasando até três. Depois vão e pagam, mas não tem data certa. O atraso acontece em grande parte dos municípios catarinenses”, disse Duarte, ao Biguá News.
Ele participou da audiência junto com a presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Luzia Lourdes Mathias, e mais prefeitos do Estado. No encontro, os gestores solicitaram também mais investimentos para a ampliação da rede de assistência social nos municípios de Camboriú e de Governador Celso Ramos.
O ministro Osmar Terra destacou que o Ministério está trabalhando para regularizar todos os débitos do FNAS. “Estamos pagando em dia os repasses da assistência social e trabalhando para regularizar os que ainda faltam”.
A presidente da Fecam, Luzia Lourdes Mathias, afirmou que informará aos municípios sobre o repasse e alertará aqueles que ainda não utilizaram o recurso para que o pagamento não seja interrompido.
Seminário na Confederação Nacional dos Municípios
O prefeito de Governador Celso Ramos também está participando do encontro da Confederação Nacional dos Municípios (NCM), onde estão sendo debatidos vários assuntos, como o Pacto Federativo; desafios da gestão local e as políticas públicas; financiamento da educação; desenvolvimento social, entre outros.
Ao todo, mais de 1000 pessoas – entre prefeitos e secretários municipais – da região Sul do país participam do seminário da CNM.