Justiça bloqueia R$ 2,6 milhões do Estado para reforma de escolas em Palhoça

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve o bloqueio de R$ 2,6 milhões do Estado de Santa Catarina a fim de garantir as reformas necessárias a quatro escolas estaduais localizadas em Palhoça. O pedido foi feito devido à inércia estatal em resolver problemas apontados desde 2013 que colocam em risco os frequentadores dos estabelecimentos educacionais.

Os valores foram bloqueados em quatro ações civis públicas ajuizadas entre 2013 e 2015, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, com atuação na área da infância e juventude, que buscam a resolução de problemas estruturais, de segurança contra incêndio e sanitários.

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As ações são referentes às seguintes escolas: Colégio Estadual Governador Ivo Silveira; Colégio Estadual Benonívio João Martins; Escola Estadual Henrique Estefano Koerich; e Escola Estadual maria Claudete Hofmann Domingos.

De acordo com o promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, todas as quatro escolas estão sem projeto preventivo contra incêndio e possuem uma extensa lista de irregularidades a serem sanadas, relativas à questões sanitárias e de segurança.

Segundo o promotor, apesar de ciente dos problemas e de já haver determinação judicial para resolvê-los, o Estado de Santa Catarina se mantém inerte e não comprova a adoção das medidas necessárias nas ações. “É inadmissível que o Estado de Santa catarina trate com tanto desprezo o direito fundamental à educação de qualidade dos alunos”, considera Giacomelli da Silva.

Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o bloqueio dos valores foi deferido levando em consideração a extensão dos problemas de cada uma das escolas. A decisão é passível de recurso, informa a assessoria do MPSC.

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