Justiça suspende concurso da Polícia Militar após vazamento de tema no Whatsapp

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Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar (PM) anunciou a suspensão do concurso público para seleção de candidatos para o Curso de Formação de Oficiais. Na recomendação, o MPSC apontou que houve vazamento do tema da redação antes da realização da prova.

A recomendação foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. No documento, as Promotoras de Justiça Anelize Nascimento Martins machado e Juliana Padrão Serra de Araújo informam que, em inquérito civil, encontraram provas robustas do vazamento do tema da prova de redação meses antes de sua realização.

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De acordo com as Promotoras de Justiça, as provas dissertativas ¿ entre as quais a redação foram realizadas nos dias 27 de agosto e 3 de setembro. Porém, no mês de julho, logo após o lançamento do edital do concurso, o tema da redação foi divulgado por meio de WhatsApp para alguns candidatos.

“Os fatos relatados denotam o vazamento de informações privilegiadas, podendo configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, bem como crime previsto no código penal”, destacam as Promotoras de Justiça.

Assim, além do inquérito civil que apura o vazamento das informações e o possível ato de improbidade administrativa, a 12ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento de investigação criminal a fim de apurar a origem do vazamento, para a consequente responsabilização criminal.

O Ministério também recomendou a publicação dos integrantes da Comissão de Concurso da PM, também acatada, e a anulação das provas dissertativas, uma vez que a banca examinadora responsável pela redação também é responsável pela prova discursiva. Quanto a este último item, a Polícia Militar requereu a dilação do prazo, a fim de apurar, primeiro, se houve a participação da instituição contratada para realização do concurso e se houve irregularidades em outras questões.

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