Maneca quer baixar de 15 para 11 o número de vereadores em Biguaçu

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O vereador Manoel José de Andrade, o “Maneca” (PMDB), cobrou, na sessão desta terça-feira à noite, na Câmara de Biguaçu, que um projeto de lei de sua autoria baixando o número de vereadores de 15 para 11 seja colocado em votação. A propositura foi feita em agosto de 2015, mas até agora não recebeu pareceres das comissões permanentes. Sem pareceres, não há como levar o texto para apreciação em plenário.

O secretário da mesa diretora daquele Poder Legislativo, vereador Douglas Borba (PP), explicou a Maneca que, na próxima segunda-feira (4), está prevista uma reunião com as bancadas para fazer tramitar todos os projetos que estão parados na Câmara – inclusive o dele.

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quantidade máxima de vereadores nas câmaras é regulada pela Constituição Federal, conforme o número de habitantes de cada município. Para aqueles entre 50 mil e 80 mil habitantes – que é o caso de Biguaçu -, o artigo 29 do texto constitucional diz que não pode ultrapassar 15. Essa limitação foi dada através da  Emenda Constitucional nº 58, de 2009.

No entanto, cabe a cada câmara definir quantos vereadores ter, respeitando o máximo previsto na legislação federal . Para tal mudança, é preciso alterar a Lei Orgânica do município, com aprovação de dois terços dos seus membros, em duas sessões, com intervalo de dez dias entre uma e a outra. Antes da alteração feita pelo Congresso Nacional em 2009, Biguaçu tinha dez vereadores.

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