Ministério Público denuncia cinco investigados pela Operação Trojan em Florianópolis

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra cinco pessoas pela inserção de dados falsos no Sistema Tributário Municipal de Florianópolis. Esta é a primeira denúncia resultante da Operação Trojan, desenvolvida pela DEIC, da Polícia Civil de Santa Catarina. Outras denúncias ainda serão oferecidas pelo MPSC, que entendeu conveniente desmembrar o procedimento, de acordo com os crimes praticados, a fim de facilitar a instrução penal.

A 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital relata na ação que, em novembro de 2011, a pedido de Dilmo Wanderley Berger – irmão de Dário Berger, então Prefeito de Florianópolis -, quatro agentes públicos do Município agiram para inserir dados falsos no sistema que processa o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alterar o valor do tributo devido pelo contribuinte.

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Buscando atender ao pleito de Dilmo Berger, de quem era amigo de longa data, o então Secretário Municipal da Receita, Sandro Fernandes, pediu as alterações no sistema ao então Gerente Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal da Receita, Breno Pockszevnicki.

Breno, como não tinha conhecimento técnico para executar a alteração, pediu ajuda ao João Alexandre Piassini Silvério, então Secretário Adjunto de Ciência e Tecnologia. João explicou, então, que poderia diminuir a alíquota do tributo de 2% para 0,5%, mediante a inserção de uma falsa residência sobre o terreno de uso comercial desocupado.

Porém, como não tinha senha de acesso ao cadastro imobiliário, solicitou a alteração ao servidor Rogério Arlindo Martins, lotado na Secretaria da Receita. Então, no dia 30 de novembro, na sala de Breno e acompanhado de João, Rogério inseriu os dados falsos no sistema, colocando uma casa inexistente, de 49 m², sobre o terreno, assim alterando a alíquota.

Na ação, a Promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo ressalta que, ao fazer a alteração, os servidores colocaram data retroativa como ano da construção, para permitir o recálculo de dívidas de IPTU de anos anteriores que Dilmo Berger possuía com a Prefeitura. O prejuízo ao erário só não se efetivou porque outros servidores perceberam a fraude e a situação foi revertida.

A Promotora de Justiça destaca que, mesmo não havendo prejuízo ao erário, o fato criminoso se consumou. Apresentou, então, denúncia contra o contribuinte e os quatro agentes públicos envolvidos pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, que tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão. A denúncia foi protocolada dia 17 de novembro, direcionada para a 3a Vara Criminal e ainda não foi acolhida pelo Poder Judiciário.

A informação é da assessoria do Ministério Público.

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