O promotor de justiça Eliatar Silva Junior – atualmente o titular da Comarca de Biguaçu – finalizou, nesta segunda-feira (7), um processo que investigava suposta irregularidade no Processo Seletivo de nº 001/SESAU/2012, para o cargo de Agente de Endemias no município. O Ministério Público precisou analisar uma denúncia que levantava suspeita sobre a carga horária exercida pelos agentes de endemia contratados.
Eliatar concluiu que não houve irregularidades no processo de seleção. “Verifica-se, no máximo, irregularidades administrativas e consequente violação de direito individual, sendo o ente Ministerial parte ilegítima para atuação no caso”, manifestou-se o promotor, por meio de publicação no Diário Oficial do MP, feita nesta segunda.
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