MPF pedirá que candidato inelegível devolva verba pública de campanha

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Federal (MPF) vai pedir o ressarcimento ao erário dos recursos públicos usados por candidatos inelegíveis nas eleições deste ano. Com o fim do financiamento empresarial de campanhas, o Congresso criou um fundo eleitoral com dinheiro público para uso dos partidos.

“Recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis”, afirmou a procuradora-geral em entrevista a jornalistas na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. “Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão que devolver.”

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Dodge citou outros casos de inelegibilidade, como condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), suspensão dos direitos políticos ou condenação por lesão ao patrimônio público.

Ela também citou a Lei da Ficha Limpa, que determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado, como uma turma de juízes ou desembargadores, fica inelegível por 8 anos. Dodge disse que o MPF terá atuação “firme, cuidadosa e presente” nos casos de inelegibilidade.

“Nossa intenção é dar um tratamento uniforme para essas situações, independentemente do cargo”, disse a procuradora-geral.

“O MPF irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo, nossa atuação será uniforme”, completou.

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