O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou nesta terça-feira (30) com ação na Justiça contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). Ela divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarinenses gravem e denunciem manifestações político-partidárias dos professores. A deputada criou um canal para receber as denúncias.
Na ação, o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, requereu, entre outras medidas, a condenação dela por danos morais coletivos. O valor deverá ser calculado com base no número de seguidores no Facebook, devido ao potencial de compartilhamento de cada seguidor. Segundo o MP, Ana Caroline tem aproximadamente 71.515 seguidores. O valor seria multiplicado por R$ 1, o que geraria indenização superior a R$ 71,5 mil. Conforme o MPSC, o montante deverá ser destinado ao Fundo para Infância e Adolescência.
Também foi pedido à juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, de modo urgente, que a deputada eleita seja obrigada a abster-se de manter qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do estado e dos municípios.
Foi feito também pedido de tutela antecipada para expedição de ordem judicial para que as publicações feitas por Ana Caroline sejam retiradas da rede e que o número do telefone celular indicado para recebimento de denúncias seja bloqueado.
De acordo com Espírito Santo, serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares. Ele disse que denúncias de faltas disciplinares de professores devem ser encaminhadas às secretarias de Educação, que deverão apurá-las na forma da lei, respeitados os direitos à ampla defesa e ao devido processo legal, sem prejuízo de outras providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.
ATUALIZAÇÃO (31/10/2018 – 9h34): a 25ª Promotoria de Justiça da capital reforça que o valor total da ação é de R$ 71.517 (setenta e um mil quinhentos e dezessete reais). No entanto, o valor unitário por “seguidor” foi digitado de forma equivocada, o que não altera o pedido. O valor correto é R$ 1,00 (um real) por seguidor e não R$ 1.000,00 (mil reais) como anteriormente apresentado. A correção será feita na ação.