Mulheres são maioria do eleitorado de Santa Catarina e minoria nos espaços de poder

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Ludmilla Gadotti / Agência AL

Passados 84 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil, as mulheres representam, com 51,46%, a maioria do eleitorado catarinense. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 2.565.396 eleitoras de um total de 4.985.048 pessoas aptas a votar no estado. No entanto, apesar dos avanços obtidos ao longo das décadas no país em termos de representatividade, a participação efetiva da mulher nos espaços políticos oscila pouco acima ou abaixo dos 10%.

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Desigualdade de gênero na política

Se hoje elas são a maioria do eleitorado brasileiro, é válido lembrar que tiveram assegurado o direito de votar por meio do Código Eleitoral Provisório, instituído pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, após intensa campanha nacional. Mas a conquista não era para todas. A permissão era garantida apenas a mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria. Essas restrições só foram abolidas no Código Eleitoral de 1934. Ainda assim, a obrigatoriedade do voto era restrita aos homens. O voto feminino passou a ser obrigatório 12 anos depois, em 1946.

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A conquista dos direitos de votar e ser votada foi apenas o início de uma luta no país pela ampliação de espaços para as mulheres nas esferas de poder. A necessidade de garantir essa condição tem sido ressaltada em diversas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). A plataforma de ação mundial aprovada durante a 4ª Conferência sobre as Mulheres, ocorrida em 1995, em Pequim, na China, determina aos Estados a tomada de medidas para eliminar os preconceitos e a superioridade de um gênero sobre o outro.

A partir dessa conferência, muitos países, inclusive o Brasil, aprovaram leis que garantiram cotas de gênero para os processos eleitorais. No entanto, as esferas de poder e decisão ainda são dominadas por homens. O país ocupa a 153ª posição no ranking de participação feminina nas casas legislativas entre 193 nações, conforme levantamento da União InterParlamentar. Na América do Sul, o Brasil está atrás de Bolívia, Equador, Argentina, Peru, Colômbia e Paraguai. (Dado atualizado em 1º/06/2016).

Se hoje mais mulheres se candidatam a cargos públicos, como resultado da política de cotas, o mesmo não se pode dizer sobre o total de eleitas. Segundo a Agência Senado, embora representem 6,6 milhões a mais de votos, as mulheres ainda não têm representação proporcional a esse número no Parlamento. Em 2014, só 11% dos cargos em disputa em todo o país ficaram com candidatas. No Congresso, a bancada feminina tem 51 deputadas (9,94% das 513 cadeiras) e 13 senadoras (16% das 81 vagas) – dados de 08/03/2016.

O cenário de disparidade de gênero não é diferente no Parlamento estadual. Dos 40 assentos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, hoje apenas três são ocupados por mulheres (a deputada Ada De Luca (PMDB) está licenciada e ocupa o cargo de secretária de Estado da Justiça e Cidadania).

Segundo o livreto Mais Mulheres na Política, publicação da Procuradoria da Mulher do Senado que conta com o apoio da bancada feminina do Congresso Nacional, no caso do Brasil, as regras legais vigentes não têm garantido a real inserção delas no Poder Legislativo. “Em qualquer aspecto avaliado, a conclusão é sempre a mesma: houve ganhos, mas em ritmo muito inferior ao desejado. Avaliando-se o resultado das eleições nos últimos 30 anos, constata-se um lentíssimo crescimento da participação das mulheres no Legislativo brasileiro.”

Sub-representação feminina nos municípios

O artigo “O avanço das mulheres nas eleições de 2012 e o déficit democrático de gênero”, do doutor em Demografia e professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) José Eustáquio Diniz Alves, aponta que entre 2008 e 2012 o número absoluto de vereadoras aumentou 17,4% e o de prefeitas 32,9% no país. “Contudo, o percentual de mulheres prefeitas passou de apenas 9,1% para 12,1%, continuando abaixo do percentual de mulheres vereadoras (13,3%)”, pontuou o autor. “Apesar do avanço, os percentuais de mulheres nos espaços de poder da política municipal é ainda muito baixo e diferenciado”, acrescentou.

A pesquisa mostra que em 2008 foram eleitas 6.512 vereadoras no Brasil, o equivalente a 12,5% da totalidade de vagas do país. Em 2012, o número passou para 7.646, chegando a 13,3% de representação nos Legislativos municipais. O levantamento também aponta que em 2008 foram eleitas 504 prefeitas, o correspondente a 9,1% do total. No pleito seguinte, foram 670 (no primeiro turno), representando 12,1% das prefeituras brasileiras.

Na análise de Alves, as eleições de 2012 “possibilitaram um pequeno aumento do número de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais e um aumento um pouco maior para as prefeituras. Mas, no geral, o avanço tem sido pequeno e o país ainda continua muito longe da paridade entre homens e mulheres na política”. Na opinião do professor, os partidos precisam criar mecanismos internos de inclusão feminina para superar o déficit democrático de gênero.

De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, em março deste ano havia 7.782 mulheres (13,5%) vereadoras, diante de 49.825 homens (86,25%); e 672 prefeitas (12%), diante de 4.892 prefeitos (88%).

Em Santa Catarina, os resultados das duas últimas eleições municipais demonstram uma evolução da presença das mulheres tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. Conforme informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, de 2008 para 2012 o número de prefeitas eleitas passou de 17 para 22. O de vereadoras saltou de 271 (10%) para 385 (13,5%).

Candidaturas em SC para eleições municipais

O TSE registrou neste ano o cadastramento de 16.935 candidatos em Santa Catarina para a disputa de 295 cargos de prefeito e vice e 3.057 de vereador. Nesta fase, eles ainda aguardam julgamento para concorrer às vagas.

São 666 homens e 62 mulheres na lista de aspirantes às prefeituras. Os postos de vice são disputados por 643 candidatos do sexo masculino e 85 do feminino. As candidaturas masculinas aos Parlamentos municipais totalizam 10.411 e as femininas 5.068. (Dados de 25/08/2016)

Mudanças na legislação brasileira

A reserva de vagas por gênero nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador – foi prevista em 1997, pela Lei das Eleições (9.504). Apesar do aumento da participação feminina de um pleito para o outro, a proporção ficava abaixo dos 30% determinados como mínimo pela legislação eleitoral. A medida foi considerada ineficaz por não obrigar os partidos a cumprirem os percentuais estabelecidos.

Com a minirreforma eleitoral promovida em 2009, pela sanção da Lei 12.034, foi estipulado que as candidaturas sejam preenchidas – e não apenas reservadas – com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo. Na prática, a determinação se traduz em uma cota feminina.

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