OAB/SC repudia quebra de sigilo de advogados que atuam na Lava-Jato

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O Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), emitiu, ontem à noite, nota de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de advogados e escritórios de advocacia, para saber a origem dos recursos que custearam as defesa de clientes envolvidos na operação Lava Jato. “É com grande perplexidade que a OAB/SC e sua Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado recebem a notícia da decisão”, diz a nota.

Conforme a OAB/SC, o advogado é inviolável no exercício do sua profissão e sua relação com clientes é protegida por confidencialidade, sobretudo para assegurar a estes o constitucional direito de defesa. “Quando a advogada dos delatores da operação Lava-Jato teve esta prerrogativa violada, a OAB a defendeu perante o STF. E deve fazer o mesmo agora, defendendo os advogados de acusados, porque estão em jogo princípios, e princípios estão acima de aplicações seletivas”, pontua a seccional.

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“A OAB/SC e sua Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado repudiam a decisão do STF, que representa grave precedente contra as prerrogativas dos advogados e o direito de defesa dos cidadãos”, finaliza a nota.

Sede OAB-SC

A quebra do sigilo:

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia que, juntos, fazem a defesa de sete políticos investigados na Operação Lava Jato. A decisão, proferida no último dia 15 de outubro em segredo de Justiça, atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O STF pediu ao Banco Central e à Receita Federal dados de 2010 e 2011 referentes a Fernando Neves, do escritório Lacombe e Neves da Silva Advogados Associados. O advogado faz a defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL), denunciado no STF como beneficiário de esquema de corrupção na Petrobras.

Também foram solicitados dados de Michel Saliba, que defende outros seis políticos no caso. Ele já havia tido sigilo bancário e fiscal quebrado em maio, mas teve quebra ampliada para todas as contas bancárias em seu nome no período de 2009 a 2012.

Ambos negaram ter cometido ilegalidades e defenderam sua atuação no caso.

“Estou preocupado com isso e estou pedindo ao minsitro Teori Zavascki para ter acesso. Todos conhecem a advocacia que tenho, não sou negócio de lavanderia, tudo que recebo é serviço que presto. Me preocupa muito o efeito devastador que isso possa ter”, disse Fernando Neves, acrescentando que pedirá ao STF acesso à autorização para se defender.

“Respeito muito o Supremo Tribunal Federal e o ministro Teori Zavascki e penso que eventuais impropriedades devem ser reparadas. Estou tranquilo, ciente que agi nos limites da lei. Confio na OAB como guardiã das prerrogativas dos advogados, que devem ser observadas como forma de garantia à liberdade do cidadão”, afirmou Michel Saliba.

Suspeitas
As informações patrimoniais e financeiras dos advogados vão subsidiar um dos inquéritos da Lava Jato, que tem como principal investigado o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), cliente de Michel Saliba.

O pedido de quebra de sigilo é baseado em depoimentos de delatores da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o entregador dele, Rafael Ângulo. Segundo o Ministério Público, há indícios do crime de lavagem de dinheiro.

Em sua delação premida, Youssef revelou que Pizzolatti pediu que uma parte da propina que receberia fosse direcionada para pagamento de seus advogados na esfera eleitoral e criminal.

Na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, foi encontrada anotação do pagamento de R$ 5,5 milhões ao ex-deputado e R$ 560 mil a advogados. Já Rafael Ângulo apresentou comprovantes de depósitos para Michel Saliba e contou que fazia “depósitos em horários parcelados e caixas diferentes”.

Em depoimento, Youssef contou que os R$ 560 mil anotados na agenda de Costa foram para o escritório de Fernando Neves, em pagamento realizado pela Construtora Queiroz Galvão, também alvo de investigação na Lava Jato, como parte de um “crédito de R$ 7,5 milhões de propina”.

Em relação à ampliação da quebra de sigilo do escritório de Michel Saliba e das contas do próprio advogado, a Procuradoria justificou que há suspeitas do recebimento de valores ilícitos “como contraprestação por serviços advocatícios prestados” ao ex-deputado João Pizzolatti.

Segundo Youssef, Saliba recebia valores para atuar em ações de Pizzolatti por meio de depósitos bancários. Rafael Ângulo, em sua delação, esclareceu ter feito depósitos que somaram R$ 10 mil.

Com informações do G1

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