Orçamento de R$ 26 bilhões deve ser votado esta semana na Alesc

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prevê, esta semana, a votação de projetos importantes, como o orçamento do Governo do Estado para 2017 – cuja receita deve chegar aos R$ 26 bilhões. A expectativa é encerrar a pauta de votações deste ano na sessão da próxima quinta-feira (15). O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 22 de dezembro.

Na sessão de terça-feira (13), serão votados em plenário projetos de origem parlamentar. Na quarta (14), vão à votação propostas de origem externa, como do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público.

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A sessão de quinta-feira será reservada principalmente para a votação da proposta orçamentária, que consta do Projeto de Lei (PL) 311/2016, de autoria do Executivo, atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. A expectativa é que o parecer conclusivo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votado na reunião de quarta-feira (14). Com isso, a redação final do orçamento será votada em plenário no dia seguinte.

O governo estadual estima um orçamento de pouco mais de R$ 26 bilhões para o ano que vem. O projeto é composto por mais de 1,4 mil páginas e pode ser consultado no site da Assembleia. Nele já constará o aumento do repasse mínimo para a saúde, de 12% para 13% da receita do governo, conforme emenda constitucional promulgada pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), no mês passado.

Vários outros projetos importantes poderão ser votados até o início do recesso. Entre eles, estão o que cria novas promotorias de Justiça, o que regulariza as doações feitas pela Celesc ao Fundo Social e contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a proposta que simplifica a abertura ou o fechamento de empresas no estado.

Atividades

Como os deputados vão se dedicar às reuniões das comissões permanentes e sessões, a fim de encerrar a pauta de votações do ano, quase não há mais atividades programadas para a semana. As sessões ordinárias, em quantidade de projetos poderão avançar pela noite e, com isso, não haverá solenidades no período noturno, nem audiências públicas.

Nas dependências da Alesc, será realizado o Congresso Estadual dos Vereadores, organizado pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). O evento no Auditório Antonieta de Barros, entre segunda (12) e quarta.

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