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Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer dar imunidade aos crimes de injúria e difamação para as opiniões…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença de primeira instância e negou, a…
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O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora…
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O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata da regularização de ativos de brasileiros no exterior, chamado…
Agência Brasil / O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou hoje (9), que os partidos de oposição…
A Vice-Presidência da República confirmou, agora há pouco, à Agência Brasil, o teor de uma carta enviada ontem (7), pelo…
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta terça-feira (1), a Operação “Garoupa”…