PF cumpre mandados em SC e mais 6 estados contra fraudes em fundos de previdências municipais

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A Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV), deflagrou nesta quinta-feira (12) a “Operação Encilhamento” – segunda fase da “Operação Papel Fantasma”. Agentes da PF e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Goiás.

Em SC, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão em Rio Negrinho (260 km ao Norte de Florianópolis). A assessoria da Polícia Federal não repassou mais informações sobre o fato.

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O objetivo, conforme a PF, é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

Com o avanço das investigações, foram identificados 28 institutos de previdência municipais. Estes investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos institutos e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns desses órgãos municipais.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

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