A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) ajuizou 9,3 mil ações para cobrar dívidas de contribuintes, durante o ano de 2015. O ajuizamento dessas causas resultou em R$ 99 milhões arrecadados para os cofres do Governo de Santa Catarina.
Até novembro de 2015, Santa Catarina arrecadou R$ 88 mi graças ao pagamento, por parte dos devedores, das execuções fiscais ajuizadas pela PGE. Somados aos R$ 11 mi recuperados através do protesto em cartório de dívidas dos contribuintes, nova modalidade de cobrança iniciada pela PGE este ano, o valor chega aos R$ 99 mi.
Do total arrecadado pelos cartórios, R$ 3,3 mi foram pagos antes do protesto. Ou seja, títulos remetidos aos tabelionatos e que foram pagos em menos de três dias. Outros R$ 3,9 mi, pagos à vista pós-protesto, em até seis meses, e mais R$ 3,5 mi, referentes a parcelamentos.
Ao longo do ano, foram apresentados aos cartórios catarinenses 24,5 mil títulos de devedores, representando um débito de R$ 992 mi. O valor total dos parcelamentos obtidos pós- protesto chega a R$ 120 mi.
Conforme o Governo do Estado, o sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
As informações são da assessoria.