Plano de carreira do magistério começa a tramitar na Alesc nesta terça-feira

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O Projeto de Lei (PL) do governo de Santa Catarina que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Magistério Estadual deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa (Alesc), nesta terça-feira (24), após a leitura em plenário.

O PL, segundo o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, é uma proposta de reestruturação da carreira e não trata de aumento salarial. Apesar disso, ele defendeu que “o plano vai trabalhar a melhoria salarial daqueles professores que ganharam menos ao longo dos últimos anos, que são os professores com graduação, mestrado e doutorado.”

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Conforme apresentado pelo secretário na Alesc, na última sexta-feira (20), os professores com maior experiência e maior titulação tiveram um aumento salarial nos últimos cinco anos de 93%, enquanto os professores com nível médio tiveram um incremento de 214%, no mesmo período, com a aplicação do piso nacional. Esta situação acabou por compactar a tabela de remuneração do magistério que, mesmo com um incremento de praticamente 100% dos recursos disponíveis para o pagamento da folha, entre 2010 e 2015, manteve no mesmo patamar de remuneração os profissionais de nível médio e os com graduação em início de carreira.

Uma das principais propostas do plano é a incorporação da regência de classe ao atual piso. Isto significa um aumento de 25% no vencimento base da categoria, que passaria de R$ 1.917,78 para R$ 2.397,23. Porém, essa medida não representa um reajuste, pois apenas adiciona ao salário uma gratificação que já é paga aos professores.

“Esta é uma primeira etapa”, justificou o secretário. “Estamos atendendo um pedido antigo do próprio sindicato. A partir daí a gente começa a dar aumentos reais e ganhos reais aos profissionais, tanto que o governo vai aplicar nos próximos três anos mais de 1 bilhão de reais a mais na folha de pagamento”, destacou Deschamps.

O secretário justificou a demora em enviar o documento à Assembleia devido ao estudo feito para que não fosse revogada toda a lei. Mesmo assim, 92 itens, entre artigos e leis, foram suprimidos para a atualização da legislação. Esta foi a forma encontrada pelo governo para atender a estratégia 17.3 e a meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) e o artigo 6° da Lei do Piso.

Outros pontos destacados pela Secretaria de Educação (SED) e que fazem parte do projeto encaminhado pelo governo:

• Manutenção do nível médio na carreira
• Equivalência de remuneração entre professor ACT e níveis iniciais de carreira novos níveis na carreira para incentivo à permanência dos profissionais em condições de aposentadoria
• Nova função de professor em substituição criada para atender necessidades pontuais da escola em caso de falta de professor titular e auxiliar na melhoria do atendimento aos estudantes nas escolas
• Promoção de uma letra a cada 3 anos, a partir da comprovação de 120 horas de aperfeiçoamento profissional homologados pelas SED, CCE ou MEC e a não existência de mais de 5 faltas injustificadas
• Passagem de um nível de habilitação para outro superior em qualquer tempo, após completar o estágio probatório
• 50% das horas-atividade com trabalho pedagógico na unidade escolar
• Gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial de 12% incidente sobre o vencimento
• Gratificação dos diretores atribuída em função do número de alunos e de turmas, além de um prêmio por desempenho na gestão escolar

ESTRUTURA DA CARREIRA
Item Situação atual Novo plano
Níveis 12 6
Referências 7 9
Diferença entre graduado e nível médio 0% 30%/50%*
Diferença entre especialista e nível médio 14,5% 65%**
Diferença entre mestre e nível médio 27,3% 85%
Diferença entre doutor e nível médio 40,5% 100%
Amplitude da carreira 64% 160%
Amplitude horizontal graduação 9,8% 50%
* Professor efetivo em estágio probatório e ACT habilitado
** Professor efetivo estável

A informação é da Agência AL.

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