Quarenta e sete pessoas – entre vereadores, funcionários públicos comissionados e particulares – foram indiciadas pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsidade ideológica, concussão e fraude processual majorada, conforme o inquérito policial concluído pela Polícia Civil, por meio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), a respeito de fraudes em pagamentos de diárias na Câmara de Vereadores de Tijucas.
As informações foram repassadas durante uma coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira (22), na sede da DEIC, na capital catarinense. Segundo as investigações, na atual legislatura 2013/2015, foram desviados dos cofres públicos a quantia de R$ 544 mil referente a pagamento de diárias para vereadores e servidores comissionados, bem como de inscrições em cursos dos investigados.
O inquérito apurou condutas praticadas por Agentes Políticos (vereadores) e servidores da Câmara de Vereadores de Tijucas que estavam associados criminalmente com donos de cursos em Curitiba, em um esquema criminoso no recebimento de diárias em cursos que supostamente não eram realizados.
As investigações, sob responsabilidade da Divisão de Combate a Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP) da DEIC, iniciaram em 2014 e, após diversas diligências, todos os autores foram identificados, além de materializar as condutas praticadas pelos investigados. Para conclusão dos trabalhos foram realizadas três fases que resultaram em operações policiais, nas quais foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisões temporárias.
Outros envolvidos
De acordo com as investigações, além de Tijucas, foram identificados outras 75 Câmaras Municipais dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro que teriam participado dos cursos dos investigados. Nos casos de Santa Catarina, outros órgãos de investigação da Polícia Civil apurarão as condutas de outras Câmaras Municipais.