Prefeito com registro cassado no TRE/SC é empossado

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O prefeito eleito de Vidal Ramos (180 km de Florianópolis – no Vale do Itajaí), Laércio da Cruz (PMDB), tomou posse nesta manhã de domingo (1). Apesar de cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu um mandado de segurança para que ele assumisse enquanto não houvesse uma decisão final do caso, que tem recurso em trâmite.

Conforme o advogado Sergio Luis Coelho, a determinação foi recebida na sexta (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e enviada a 39ª zona eleitoral. Cruz não chegou a ser diplomado em dezembro em virtude da cassação, mas de acordo com o advogado, a diplomação deve ocorrer ainda em janeiro. “Não estar diplomado não impede a posse. E nós vamos entrar com outros recursos para garantir a permanência dele no cargo”, disse Coelho.

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Foram dois entendimentos contra Cruz, no juízo de primeiro grau da comarca e do TRE-SC, que teve o recurso julgado no dia 15 de dezembro. Ele foi cassado por suspeita de uso de dinheiro público em publicidade de campanha. Cruz também teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Foram solicitadas novas eleições no município.

Presidentes da Câmara assumem

No 1º dia de 2017, além da posse dos prefeitos eleitos no pleito de 2016,  ao menos três presidentes de Câmara de Vereadores foram empossados em razão da cassação de prefeitos eleitos em Sanra Catarina.

Em Bom Jardim da Serra, o presidente da Câmara eleito neste domingo, Pedro Ostetto (PSD) assumiu a prefeitura. Na cidade, correm dois processos paralelamente. O prefeito eleito Cristiano Cardoso da Silva (PSD) solicita manter os resultado das eleições, no TSE. Já o candidato da chapa indeferida das eleições, Serginho Rodrigues de Oliveira, o Serginho (PTB), que teve mais de 50% dos votos dos eleitores, solicita no TRE-SC a realização de novas eleições.

Em Abelardo Luz, também foi empossado o presidente da Câmara, Lucas Sernajotto (PMDB). O registro de candidatura de Nerci Santin (PMDB) e Cleomar Finger (PMDB) foi impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crime contra administração pública em 2010.

Santin e Finger já haviam sido diplomados no dia 15 de dezembro. Como a decisão foi antes da sentença do TSE, dada em 19 de dezembro, não afetaria a posse na prefeitura. Entretanto, a coligação de oposição entrou com um recurso no primeiro grau da comarca solicitando a anulação da diplomação para que não houvesse a posse, concedida na última semana.

Segundo a defesa de Santin e Finger, há recurso no STF e TSE para avaliar o mérito e solicitar a posse via mandado de segurança.

Já em Sangão, a cerimômia de posse começou às 17h30 e o presidente é escolhido durante o ato. O G1 tentou contato com a Câmara de Vereadores da cidade, sem sucesso até a publicação desta matéria.

O prefeito reeleito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP), não assumiu o cargo porque a Justiça entendeu que ele estaria no terceiro mandato em 2017.

Em 2008, Vieira foi eleito vice-prefeito do município. No ano de 2012, ele assumiu por um mês, entre abril e maio, a prefeitura, na ausência do prefeito. Em 2012, ele foi eleito para o mandato até 2016 como prefeito. A defesa está com recurso no STF.

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