Prefeito de Biguaçu bloqueia R$ 13 milhões no orçamento devido à crise

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Ramon: receio de infringir a LRF
Ramon: Receio de infringir a LRF

O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), determinou o bloqueio de R$ 13,690 milhões do orçamento vigente, devido à crise financeira e queda na arrecadação de impostos.  O decreto estabelecendo o limite na emissão de empenho de despesas foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (19).

Conforme consta do documento, a medida de economia se faz necessária para assegurar o equilíbrio de caixa nas fontes ordinárias e o alcance das metas fiscais de resultado nominal e primário, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O gestor ressaltou que é preciso “preservar o equilíbrio de caixa, especialmente por se tratar do último ano do mandato e o rigor do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal” (que proíbe deixar contas a pagar para o próximo gestor).

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A Secretaria de Saúde foi a mais atingida, com bloqueio de R$ 4 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Entre os valores mais expressivos nesta pasta, estão R$ 915 mil para manutenção da UPA 24h; R$ 615 mil de manutenção do Fundo Municipal de Saúde; R$ 410 mil de ações de Atenção Básica; R$ 410 mil de ações de Saúde Bucal;  R$ 271 mil de Núcleos de Apoio à Saúde da Família; R$ 167 mil de ações de Assistência Farmacêutica Básica; R$ 174,5 mil do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (MAC/SAMU); R$ 130 mil de ações com Agentes Comunitários de Saúde, entre outras ações com valores mais baixos.

Da Secretaria de Educação foram contingenciados cerca de R$ 2 milhões que estavam previstos em diversas ações. Da manutenção do Ensino Fundamental foram R$ 587.8 mil; remuneração de profissionais do Magistério em efetivo exercício R$ 400 mil em uma fonte e R$ 300 mil em outra; manutenção do Ensino Infantil – Pré-Escola, R$ 325.2 mil; manutenção do Ensino Infantil – Creche, R$ 136 mil; manutenção do transporte escolar, R$ 100 mil, e outras ações com valores menores.

A Secretaria de Obras e Infraestrutura sofreu bloqueio de R$ 1.862 milhão para manutenção de vias e investimentos, além de R$ 400 mil para melhoria e manutenção dos serviços de coleta de lixo.

Entre ações de outras secretarias que estão com verbas bloqueadas, constam: Amortização de Dívidas, R$ 800 mil; Construção do Centro Administrativo Municipal, R$ 600 mil; Gerência de Comunicação Social, R$ 510 mil; Manutenção da Secretaria de Administração, R$ 260 mil; Implantação de Drenagem Pluvial, R$ 250 mil; Manutenção do Fundo Agricultura, Desenvolvimento Rural e Aquicultura, R$ 247 mil; Dragagem do Rio e Fixação da Barra, R$ 197 mil; Manutenção da Secretaria de Fazenda, R$ 193 mil, entre outras de valores menores.

Ajuda da Câmara

Ramon ainda expressou, no decreto, a necessidade de o “Poder Legislativo também participar
proporcionalmente deste esforço, bloqueando dotações do seu orçamento em R$ 1.080.000,00”. Toda economia feita pela Câmara pode ser devolvida aos cofres do Poder Executivo. No começo de fevereiro, o presidente Vilson Alves (PP) enviou de volta à Prefeitura cerca de R$ 100 mil economizados em janeiro.

Os recursos podem ser desbloqueados futuramente,  caso haja recuperação da arrecadação.  Veja o decreto na íntegra e todas as ações atingidas, no Diário Oficial, a partir da página 22, clicando aqui (Melhor visualizado em computador ou notebook).

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