A Câmara de Biguaçu aprovou, em sessão na tarde desta terça-feira (13), as contas do prefeito Ramon Wollinger (PSD) frente à Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2017. O único a votar contrário foi o vereador João Domingos Zimmermann, o “Nino” (MDB), que condicionou o voto ao envio de relatório ao Poder Legislativo por parte do setor contábil do município.
O decreto legislativo para votar os balancetes da prefeitura entrou em pauta na sessão de ontem (12), mas foi retirado pelo presidente Salmir da Silva (MDB), após Nino requerer explicações do prefeito em relação a vários apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no parecer indicando a aprovação com ressalvas.
Na tarde de hoje, Ramon e a contadora do município Priscila Raimundo Pinheiro se reuniram com os vereadores para explicar detalhes contábeis apontados pelo TCE. A maior dúvida era em relação à não aplicação de R$ 548 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Priscila disse que, no ano de 2017, foram investidos R$ 18 milhões do Fundeb e que essa aplicação com valor menor do que o previsto foi para cobrir um déficit de receita do fundo nos anos anteriores. “Em 2015 e 2016, o município de Biguaçu fez mais despesas com recursos do Fundeb do que veio de receita. Isso gerou um déficit de quase R$ 1,5 milhão. Então nós equilibramos essa fonte do Fundeb, gastando um pouco menos em 2017, para cobrir déficit e equilibrar a fonte”, disse Pinheiro.
Ela também comentou sobre a compensação previdenciária de R$ 3,2 milhões, que foi feita em 2016 e completado em 2017. “Nós fizemos conforme o manual, mas infelizmente o tribunal de contas não considerou isso e nós entramos com recurso”.
Outros questionamentos foram feitos pelos vereadores e explicados também pelo prefeito. “Eu fiz questão de vir aqui pessoalmente, junto com a Priscila que é a técnica da área, mas não estou colocando vereadores em risco não. As ressalvas apontadas pelo tribunal são ajustes, são alertas para que não se repita”, falou Wollinger.