Prefeitura de Biguaçu ‘aperta o cinto ‘ e elimina cinco secretarias

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O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, decidiu, após reunião com o secretariado nesta quinta-feira (22), ‘cortar’ cinco secretarias para ‘enxugar’ a máquina administrativa e fazer economia, visto que a receita municipal sofre queda de aproximadamente R$ 8 milhões no decorrer do ano, devido à crise financeira que atravessa o país. Foram atingidas as pastas de Governo, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Aquicultura, Fazenda e a de Integração Regional, além das superintendências da Famabi e Comunicação Social.

Com os cortes realizados, a atual gestão baixará de 21 para 16 secretários. Também haverá demissão de 55 cargos comissionados. Conforme a prefeitura, algumas secretarias ficarão sem ocupantes e outras na responsabilidade de um funcionário efetivo, recebendo apenas o salário de carreira. A assessoria não informou quanto pode ser economizado com essa redução de cargos.

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Segundo o prefeito, foi necessário tomar medidas fortes, com decisões que são imperativas e que visam enfrentar a queda brutal de arrecadação. “Mas este é o papel de um gestor público responsável, frente a uma crise econômica que penaliza de forma grave todos os municípios. Nosso compromisso é garantir a continuidade das obras e o mínimo de impacto possível nos serviços prestados à população”, manifestou-se Ramon.

Essas medidas complementam o que foi estabelecido por decreto que, além dos citados cortes, também prevê a exoneração de parte do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores contratados em caráter temporário. Outras providências tomadas foram o recolhimento e cancelamento de planos dos celulares utilizados por secretários e funcionários, retirada de 60% da frota de automóveis de circulação e limite de abastecimento, bem como a proibição de impressões coloridas.

Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as concessões de funções gratificadas e diárias; nomeações, contratações ou renovações de contratos de servidores; participações de funcionários em treinamentos, seminários ou cursos; concessões de auxílios e de “coffee break” em eventos.

No entanto, o prefeito assegura que nenhuma das medidas interfere na continuidade de obras em andamento e previstas, como a pavimentação de ruas, construção de creches e unidades de saúde, revitalização do Mercado Público, entre outras. Em paralelo a medidas de contenção de despesas, a Prefeitura vem estimulando o pagamento de tributos em atraso e outros débitos, através do Refis, de modo a viabilizar novas receitas para o erário municipal, informa a assessoria.

 

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