Prefeitura pede licença ambiental prévia para fixar os molhes do rio Biguaçu

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Barras impedirão assoreamento na foz do rio (Arte: Consórcio MPB Spectrah)
Barras impedirão assoreamento na foz do rio (Arte: Consórcio MPB Spectrah)

A Prefeitura de Biguaçu protocolizou, na Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), o pedido de Licença Ambiental Prévia (LAP) para o projeto de fixação da barra do rio Biguaçu. A informação consta do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (18). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A licença ainda não permite a instalação dos molhes (barras de proteção feitas de concreto para evitar o assoreamento na foz do rio). Ela apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas – as “condicionantes” – para o desenvolvimento do projeto. Nessa fase, a Fatma vai analisar o EIA/RIMA (documento técnico-científico com diagnóstico ambiental), verificando os impactos e suas medidas compensatórias. A construção da obra só pode ser feita após a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI). Esta aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra de implantação. É concedida depois de atendidas as condições da LAP.

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Biguá News acessou o EIA/RIMA apresentado pela Prefeitura de Biguaçu para obtenção da licença. O projeto foi elaborado pelo Consórcio MPB Spectrah, formado pelas empresas MPB Engenharia e Spectrah Oceanograia e Meio Ambiente. Dele constam todos os dados sobre a fixação das barras do rio Biguaçu. O projeto tem como objetivo equacionar o problema de enchentes e inundações que periodicamente afetam a bacia e, em segundo plano, contribuir para a melhoria das condições de navegabilidade do rio.

Os molhes terão 468 metros de extensão. Segundo o EIA/RIMA, a escolha pela implantação das barras com esse tamanho baseou-se nas respostas satisfatórias desta alternativa para os critérios analisados. Também haverá dragagem (retirada de sedimentos) do rio, permitindo que o canal mantenha a profundidade almejada por um período mais longo. Atualmente, a profundidade gira entre meio metro e 2,5 metros – dependendo do assoreamento. Após dragagem, manterá calado de cerca de dois metros por toda a extensão do projeto, facilitando a navegação de embarcações.

Ainda não há prazo para que a Fatma libere a LAP. Da mesma forma, não há como prever em quanto tempo analisará a licença de instalação – quando esta for solicitada. Após a emissão da LAI, ainda  haverá licitação para escolher a empresa que executará a obra (que perdurará por cerca de 12 meses).

Recursos para a obra

O prefeito Ramon Wollinger (PSD) protocolizou, na última semana de janeiro deste ano, no Ministério da Integração Nacional, o projeto da dragagem e implantação dos molhes do rio Biguaçu, requerendo a liberação de cerca de R$ 30 milhões para a realização dos trabalhos. Ainda não há prazo definido e nem confirmação se os recursos serão liberados. Ramon solicitou empenho para que o projeto seja incluído na agenda do Grupo Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Atualizada às 20h45

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