Presidente da Alesc dá seguimento a impeachment de Moisés e Daniela

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O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), anunciou agora há pouco que acatou parecer da  Procuradoria Jurídica daquele Poder Legislativo pelo recebimento de representação com pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (PSL). Se o processo de cassação for adiante e terminar antes do final de 2020, uma eleição suplementar deverá ser feita para definir quem governará o Estado até 31 de dezembro de 2022. Mas se a cassação ocorrer a partir de 2021 (com menos de dois anos para terminar o mandato), os deputados escolhem o novo governador em uma eleição indireta.

Moisés e Daniela podem perder os mandatos (Foto: Diórgenes Pandini)

Conforme Garcia, o pedido de impedimento é por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. A decisão foi lida pelo presidente no início da sessão desta quarta-feira (22). “Recebido ontem pela presidência, nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, informou Julio Garcia.

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Entre os demais pedidos de impeachment que foram protocolizados na Alesc, quatro foram arquivados, também com base em manifestações da Procuradoria, e um aguarda parecer.

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