Projeto libera rádio e TV educativa para universidades públicas e privadas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de Ságuas Moraes (PT-MT) que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior, e suas mantenedoras, a se habilitarem a prestar o serviço de rádio e televisão educativa (PL 4613/16).

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Átila Lira (PSB-PI). Ele apresentou uma emenda para permitir a divulgação de programas culturais pelas emissoras educativas. O projeto altera o Decreto-Lei 236/67, que trata de serviços de radiodifusão.

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O texto de Ságuas Moraes determina que as emissoras educativas poderão transmitir aulas, conferências, palestras, seminários e programas musicais. O serviço não tem caráter comercial, mas será permitida a divulgação dos apoiadores culturais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

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