Santa Catarina terá em breve comitê executivo para assuntos agrários

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A criação do Comitê Executivo Estadual para Assuntos Agrários foi tema de audiência do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros, com o juiz agrário Juliano Serpa e representantes dos demais órgãos que atuam em conjunto na área em Santa Catarina.

O órgão deverá definir diretrizes e protocolos em situações de conflitos agrários, tanto para magistrados como para promotores de justiça, polícias militar e civil e Incra. Assim, a substituição de representantes não irá alterar a conduta no encaminhamento de ações possessórias.

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Serpa adiantou que há 12 anos não são registrados casos de desocupação forçada em questões agrárias. Isso é resultado do modelo aplicado em Santa Catarina, considerado exemplar no país. Nele, o juiz agrário e representantes do Incra, das polícias civil e militar e do Ministério Público realizam inspeção judicial prévia, na véspera da audiência de conciliação. Os resultados são positivos porque, com os dados em mãos, o acordo é viabilizado com mais rapidez.

O desembargador Nelson Schaefer Martins colocou-se à disposição para auxiliar na implantação do comitê, que deve ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme resolução do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), e executado pelo Poder Judiciário estadual.

O encontro teve a presença do coronel Edvar Fernando dos Santos, oficial de ligação entre a Polícia Militar de Santa Catarina e a Justiça Agrária; do ouvidor agrário do Incra, Fernando Lúcio Rodrigues de Souza; da delegada Tatiana Klein, diretora de Integração da Polícia Civil; e dos juízes auxiliares da Presidência Sílvio Franco e Vitoraldo Bridi.

A informação é do TJSC.

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