O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para revisão seu voto em ação penal na qual a…
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A Justiça Federal determinou, depois de ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), que o município de Florianópolis…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou clínica e médicos veterinários…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado…
O governo federal editou Medida Provisória 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11). Os…
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do deputado federal Jair…
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um banco por…
*Luciana Dessimoni Inserido no texto da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei Nº 6.787/2016), que entrará em vigor no dia 11…
A revista Veja, a Rádio Jovem Pan e o jornalista Reinaldo Azevedo foram condenados ao pagamento de indenização, por danos…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de…