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A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais a um cliente…
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um produtor rural ao pagamento de indenização por…
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de empresa de eventos no sul do Estado ao pagamento…
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou a obrigação de seguradora em pagar indenização por morte decorrente de afogamento. A…
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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais a mulher que sofreu acidente de…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a Companhia Catarinense…
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou estabelecimento de saúde da região serrana ao pagamento de R$ 40 mil, a…