Secretaria da Receita de São José aplica mais de R$ 23 milhões em multas por sonegação fiscal

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Os agentes de fiscalização tributária de São José têm trabalhado para detectar situações de irregularidade que possam sinalizar sonegação de tributos e práticas de concorrência desleal. Nos meses de maio e junho, a Secretaria de Receita do município realizou duas operações fiscais para verificar a regularidade dos documentos fiscais emitidos pelos prestadores de serviços.

As fiscalizações resultaram em aplicação de mais de R$ 23 milhões em multas e notificações para recolhimento de R$ 7,3 milhões em impostos sonegados.

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A primeira ação constatou a emissão de documentos fiscais do município de São José por empresas estabelecidas em local diverso. Foram lavrados 88 autos de infração, totalizando R$ 12,2 milhões.

A segunda ação realizada verificou a situação de serviços na qual houve retenção do imposto por parte dos tomadores, mas sem o devido recolhimento aos cofres públicos.

Além da ausência de pagamento, identificou-se erro nas informações prestadas nos documentos fiscais. Foram emitidas 1.030 notificações de lançamento, totalizando R$ 7.341.979,30 em imposto sobre serviços (ISS) declarados e não recolhidos, além de R$ 11.281.299,84 em multa, estando em fase de análise de recurso.

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