Da Assessoria – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Biguaçu ampliou o atendimento no Setor do Bolsa Família/Cadastro Único. O horário de funcionamento passou a ser das 8h às 19h, na Rua Lúcio Born, nº 12, Centro. A ampliação do horário visa oferecer aos beneficiários mais oportunidades na busca de informações e atendimentos relacionados aos programas sociais do Governo Federal.
O programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza objetivando superar a situação de vulnerabilidade. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
“Todos os meses, as famílias atendidas pelo programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo Governo Federal. Com esse recurso é possível garantir alívio mais imediato de situações de extrema pobreza”, disse o secretário de Assistência Social e Habitação, Marcelo dos Santos.
Para ter direito ao benefício, a família deve possuir os seguintes critérios:
– A renda média de todos os membros do grupo familiar não pode ultrapassar a média de R$ 85,00 reais por pessoa, desde que a renda média de todos os membros do grupo familiar fique entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por mês.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
– Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais;
– Pessoas que vivem em situação de rua sozinhas ou com a família, também podem ser cadastradas.
Benefícios que se tem direito com o Cadastro Único:
– Programa Bolsa Família;
– Benefício de Prestação Continuada;
– Tarifa Social de Energia Elétrica;
– Programa Minha Casa Minha Vida;
– Carteira do Idoso;
– Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
– Telefone Popular;
– Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
– Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
– Serviços Assistenciais;
– Identidade Jovem (ID Jovem);
– Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).