Senado aprova texto que permite privatizar distribuidoras do setor elétrico

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O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (19), a Medida Provisória (735/16), conhecida como “MP do Setor Elétrico”. O texto cria facilidades para concessões e privatizações no setor e permite a privatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas. Essa medida foi aprovada pela Câmara no último dia 11 e segue agora para sanção presidencial.

As discussões da MP se prolongaram pela tarde de hoje, porque senadores de oposição são contra a possibilidade de privatizações de algumas distribuidoras. O texto prevê também medidas para reduzir os custos da União com subsídios ao setor e para facilitar os leilões de energia elétrica.

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Além de autorizar a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras, a Medida Provisória 735/16 modifica vários pontos da legislação do setor elétrico, entre eles  transferir ao consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai.

Conforme o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o custo adicional de 240 milhões de dólares ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional e sim repassado ao público.

A medida atinge os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não consomem energia de Itaipu. Segundo cálculos do setor, o aumento deverá ser em torno de 0,3% nas contas. Como o efeito é retroativo a janeiro de 2016, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.

O aumento do preço da energia comprada do Paraguai ocorreu em 2009 a partir de acordo provocado pelos paraguaios, que ameaçaram recorrer a cortes internacionais para contestar os termos do acordo de 1973 de construção da usina.

Esse acordo prevê que, até 2023, o Paraguai pode vender a energia excedente somente ao Brasil diretamente, sem passar pelo mercado livre nacional, no qual o preço poderia ser maior.

Esse adicional não tem sido pago desde janeiro e um projeto de lei de crédito orçamentário (PLN 4/16) para pagar o montante foi retirado de tramitação pelo governo como parte de seu ajuste fiscal. A novidade no projeto de conversão é a autorização para a União repactuar os termos do acordo com o Paraguai.

*Com Agência Brasil

 

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