STJ mantém suspensão de duplo auxílio-moradia a casais de juízes em Santa Catarina

Publicidade

g1O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (16), a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de suspender a duplicidade de pagamento de auxílio-moradia a casais de juízes que vivem sob o mesmo teto. A decisão se aplica a 17 casais.

O benefício estava suspenso desde 2015. A votação desta terça julgava um recurso da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que questionava o corte. Nesta tarde, a AMC informou que não irá recorrer.

Continua após a publicidade

Cada auxílio-moradia tem o valor de R$ 4,3 mil. A estimativa é que o estado economize, por ano, R$ 900 mil.

A segunda turma do STJ ratificou a decisão do STJ por unanimidade. Quatro ministros acompanharam o voto do relator Herman Benjamin. Segundo ele, o TJSC somente  cumpriu uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pela resolução 199/2014, a “moradia dos magistrados brasileiros, excluiu expressamente a possibilidade de duplo pagamento daqueles que, casados entre si, residem sob o mesmo teto”.

Publicidade