O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues negou mais um recurso do ex-prefeito Vilmar Astrogildo Tuta…
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Um ex-secretário de Infraestrutura de município do Meio-Oeste foi condenado a pena de cinco anos e dois meses de reclusão,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta semana a condenação de um ex-prefeito de município do sul do…
O juízo da comarca de Lages condenou por improbidade administrativa dois ex-vereadores, um deles atualmente suplente da Casa Legislativa, e…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 3,4 milhões do prefeito de Otacílio…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o bloqueio de bens do prefeito de Bom…
Imílio Ávila, ex-prefeito de Modelo (Oeste catarinense) foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos…
G1 – O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República (PGR)…
A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou um ex-prefeito daquele município a 24 anos, dois meses…
A 3ª Câmara de Direto Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença em ação civil pública por…
A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o ex-deputado estadual Jean Jackson Kuhlmann (PSD), seu então chefe de gabinete Altamiro…
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão uniformizadora e vinculante, proferida…