O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo…
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou a tese do Ministério Público quanto à possibilidade de condenação de…
O juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Biguaçu, Welton Rübenich, deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, na tarde desta segunda-feira (24), que o ministro Luiz Fux negou Habeas Corpus solicitado pela defesa…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em decisão de segundo grau, a condenação de Orides Kormann, ex-prefeito de…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o bloqueio de bens dos 11 Vereadores de…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em decisão publicada nesta semana, sentença que condenou o ex-prefeito de…
Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca de Coronel…
O advogado Ulf Anthony Eick foi intimado, via Diário da Justiça, sobre a sentença do juiz da 2ª Vara Cível da…