Migalhas – O juiz federal substituto André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Cível da Bahia, estipulou prazo…
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O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, Yannick Caubet, acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa por prática de…
O desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu liminar solicitada pelo…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento, nesta sexta-feira (27), a recurso interposto contra decisão…