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A Secretaria do Foro da comarca da Capital realizou, nessa quarta-feira (31/5), a destruição de materiais apreendidos em processos judiciais arquivados…
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determina a demolição de uma…
Um município do planalto norte do Estado terá de indenizar servidora vinculada a outra administração da região, separados entre si…
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou por litigância de má-fé o proprietário de uma lancha que sofreu naufrágio no…
O dever de um estabelecimento de saúde indenizar por infecção hospitalar só nasce se houver comprovação de que a enfermidade…
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O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, titular da Vara Criminal da comarca de Navegantes, condenou 15 réus acusados de…