A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publica nesta segunda-feira, 29, no seu site e no Diário…
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Integrantes dos três poderes costuram uma solução para o “meteoro” dos precatórios – na definição usada pelo ministro da Economia,…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o pagamento de 90 bilhões de reais em precatórios no Orçamento…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que não tem como pagar os quase R$ 90 bilhões…
A PEC dos Precatórios entregue na segunda-feira, 9, pelo governo ao Congresso Nacional decreta a morte da “regra de ouro”,…
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o Estado brasileiro não tem capacidade para o pagamento dos…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota com uma crítica pesada à possibilidade de mudança…
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) abriu o prazo para que os detentores de precatórios habilitados no edital preliminar…
Da Assessoria – A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou o segundo edital de 2019, da Câmara…
Da Assessoria – A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) recebeu mais de 340 propostas de acordo de…
O Estado de Santa Catarina disponibilizou R$ 250 milhões para que titulares de precatórios – dívidas reconhecidas em decisões judiciais…