Equipe do Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis promoveu diligência na Terra Indígena M’Biguaçu, no município de Biguaçu, na última…
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A Justiça Federal determinou que o Estado de Santa Catarina torne adequada para funcionamento efetivo a Escola Indígena de Educação…
Está previsto para ser julgado nesta quarta-feira (6), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um agravo regimental que reivindica…
Uma comissão de indígenas Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça (SC), protocolou representação nesta quinta-feira (17)…
O Estado de Santa Catarina terá que pagar multa de R$ 356 mil, conforme decisão da Justiça Federal em Chapecó,…
Em audiência realizada na Justiça Federal de Florianópolis, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) firmou acordo com a…
A Eletrosul Centrais Elétricas foi condenada pela juíza substituta da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberger, a complementar o Estudo de Impacto Ambiental…
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal requerendo que a União e…