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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão da Justiça Federal em Santa Catarina que obriga um médico…
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou um holandês – expulso do…
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Um professor de educação física provisionado ganhou na Justiça o direito de exercer a função de responsável técnico em uma…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos…