TJ nega liberdade a 3 investigados que se basearam no HC de Douglas Borba

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O desembargador Ernani Guatten de Almeida, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou, na tarde desta quinta-feira (9), pedidos de liberdade a três presos na Operação Oxigênio, que embasaram suas petições na concessão de prisão domiciliar com uso de tornozeleira para Douglas Borba (PSL). Este foi solto na noite de terça-feira (7), após decisão da referida corte. Com isso, Fábio Deambriosio Guasti, César Augustus Martinez Thomaz Braga e Davi Perini Vermelho pretendiam que o acórdão que beneficiou Douglas fosse estendido a eles.

Ocorre que, ainda que interessados, a decisão do presente não foi estendida aos ora requerentes, e o cabimento da segregação preventiva destes foi objetos de análise quando do julgamentos dos Habeas Corpus ns. 5016157-22.2020.8.24.0000, 5016137-31.2020.8.24.0000 e 5016187-57.2020.8.24.0000 pela Terceira Câmara Criminal em 23.06.2020; desta forma, encerrada a prestação jurisdicional nestes autos, eventual insurgência deve ser suscitada em recurso próprio, conforme o fez a defesa de Fábio Deambriosio Guasti. Desta forma, não se cogita de concessão dos pedidos“, decidiu o desembargador.

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A acusação

Douglas Borba, investigado na Operação Oxigênio (Imagem: Alesc TV)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa Douglas de ter usado a força do cargo de chefe da Casa Civil para colocar o empresário Fábio Guasti diretamente em contato com a Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, e também de colocar Leandro Adriano de Barros para “tranquilizar” – em nome da Veigamed – os servidores da área de compras da pasta depois que começaram a surgir notícias de que a empresa não entregaria os respiradores. Douglas nega irregularidades.

Fábio Guasti, que foi indicado por Douglas, recebeu R$ 2 milhões da Veigamed (Imagem: Facebook)

Conforme o MPSC, Fábio Guasti – que foi indicado por Douglas – recebeu R$ 2 milhões da Veigamed para representá-la nesse processo de compra da Secretaria de Estado de Saúde. Já o advogado Leandro Barros, segundo o MPSC, teria recebido R$ 30 mil de Fábio Guasti para interceder junto aos funcionários do setor de compras da secretaria. Leandro nega ter recebido esse dinheiro.

MPSC diz que Leandro Barros recebeu R$ 30 mil (Imagem: TVAL)

O advogado César Augustus Martinez Thomaz Braga teria confeccionado vários documentos para a Veigamed incluir no processo de compra dos respiradores. Segundo o MPSC, ele também teria feito articulação junto a outros investigados.

Já Davi Perini Vermelho seria – de acordo com o MPSC – o verdadeiro dono da Veigamed. Ele é presidente da Câmara de São João do Meriti (RJ) e representava a empresa em licitações na área da saúde, junto a prefeituras daquele e de outros estados. Na primeira fase da Operação Oxigênio, a polícia encontrou cerca de R$ 300 mil em dinheiro na casa dele.

Bens bloqueados

Douglas, Leandro, Fábio, César, Davi e os outros envolvidos na operação tiveram os bens bloqueados pela Justiça, para eventual reparo aos cofres públicos, caso venham a ser comprovadas irregularidades nessa dispensa de licitação.

A Operação Oxigênio investiga a compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado a custo de R$ 33 milhões. Apenas 50 aparelhos foram entregues e peritos da Secretaria de Saúde afirmam que eles não servem para tratar pacientes com Covid-19 em leitos de UTI, funcionam apenas para transporte. A Justiça também bloqueou R$ 11 milhões na conta da empresa que vendeu os equipamentos.

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