Assim como concedeu liberdade ao ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba (PSL), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também decidiu, na manhã desta terça-feira (7), acatar por unanimidade a solicitação da defesa do advogado Leandro Adriano de Barros. Ele deixará o Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, usando tornozeleira eletrônica e não poderá distanciar-se mais do que 5 km de sua residência, no Deltaville (veja a ata do julgamento abaixo).
Leandro estava preso há 31 dias, desde o dia 6 de junho, na primeira fase da Operação Oxigênio. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele teria recebido R$ 30 mil de Fábio Guasti para interceder junto aos funcionários do setor de compras da Secretaria de Saúde, convencendo-os de que os respiradores seriam entregues. Leandro nega ter recebido esse dinheiro. Fábio Guasti foi indicado por Douglas e recebeu R$ 2 milhões da Veigamed para representá-la nesse processo com dispensa de licitação. Leandro e Fábio têm ligações profissionais e comerciais.
Leia também:
Douglas Borba e Leandro Barros completam um mês presos
Douglas Borba e Leandro Barros são transferidos para cela especial na PM
Acórdão do Habeas Corpus
Bens bloqueados
Douglas, Leandro, Fábio e os outros envolvidos na operação tiveram os bens bloqueados pela Justiça, para eventual reparo aos cofres públicos, caso venham a ser comprovadas irregularidades nessa dispensa de licitação.
A Operação Oxigênio investiga a compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado a custo de R$ 33 milhões. Apenas 50 aparelhos foram entregues e peritos da Secretaria de Saúde afirmam que eles não servem para tratar pacientes com Covid-19 em leitos de UTI, funcionam apenas para transporte. A Justiça também bloqueou R$ 11 milhões na conta da empresa que vendeu os equipamentos.