Transferências constitucionais somam R$ 82,4 mi em 2015 para Biguaçu

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As transferências constitucionais para a Prefeitura de Biguaçu, durante todo o ano de 2015, foram de pouco mais de R$ 82,4 milhões, segundo consulta feita por Biguá News, nesta segunda-feira, no portal da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O volume é cerca de R$ 3,6 mi a menos do que os R$ 86 mi repassados no ano de 2014 – o que representa queda de 4,2% na receita oriunda de impostos federais e estaduais. Os tributos municipais não são inseridos nessa conta, pois a arrecadação destes é feita pela própria prefeitura.

Compõem os repasses do Estado e da União impostos como o ICMS, IPI, IPVA, CIDE, ITR, e fundos, como o FPM, Fundeb, Salário Educação, entre outros que destinam valores menores. Os dois que mais contribuem para o caixa da prefeitura são o ICMS, que em 2015 destinou R$ 36,4 mi ao município, e o FPM, que repassou R$ 24,8 mi. Em relação a 2014, a transferência de ICMS teve queda de 5,5%, mas do FPM aumentou 5,3%.

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Veja o montante de cada fonte e os índices em relação ao ano anterior

ICMS – R$ 36,4 milhões (-5,5%), sendo R$ 7,292 mi para o Fundeb

FPM – R$ 24,877 milhões (+5,3%) sendo R$ 4,9 mi para o Fundeb e Pasep

Fundeb – R$ 13,267 milhões (-13,4%)

IPVA – R$ 4,838 milhões (+3,2%), sendo R$ 967,7 mil para o Fundeb

Salário Educação – R$ 1,337 milhão (-8,9%)

IPI – R$ 581 mil (-5,5%), sendo que destes R$ 120 mil foram para o Fundeb

ICMS decorrente do rateio do PRODEC arrecadado ao FADESC – R$ 428 mil (-16%), sendo R$ 85,6 mil de Fundeb

FEP – Fundo Especial do Petróleo R$ 241,3 mil (-31,6%), sendo R$ 2,4 mil para Fundeb

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (operações realizadas com combustíveis) R$ 33,1 mil (+293%)

ICMS – Desoneração das Exportações – LC 87-96 (Lei Kandir) – R$ 142,1 mil (-14,4%), sendo que R$ 29,5 mil foram para Fundeb e Pasep

FEX – Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações R$ 98,3 mil (-36%), sendo R$ 983 para Fundeb

ITR – Imposto Territorial Rural – R$ 73,5 mil (+123,9%), sendo R$ 15,2 mil para Fundeb e Pasep

CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais R$ 56,4 mil (-38%), sendo R$ 574 para Fundeb

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