TRF mantém preso sindicalista de SC acusado de liderar fraudes para licenças de pesca

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TRF4 –

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-presidente do Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí (SC) e Região (Sindipi), Giovani Genázio Monteiro, preso em outubro do ano passado pela Operação Enredados, da Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada esta semana.

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O desembargador federal Leandro Paulsen, relator do recurso, apontou que o potencial lesivo dos crimes cometidos pelo sindicalista é elevado e exige medida que impeça a reincidência.

Monteiro é acusado de ser o principal mentor intelectual e articulador de um esquema criminoso que fraudava e concedia licenças irregulares para pesca industrial na região de Itajaí, maior pólo pesqueiro do Brasil.

Segundo a PF, a quadrilha atuava junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, cometendo crimes que geraram um prejuízo ambiental estimado em mais de R$ 5 bilhões.

O Ministério Público Federal (MPF) indiciou Monteiro pela prática de mais de 20 delitos envolvendo, entre outros, os crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa, apropriação indébita e participação em organização criminosa.

Há duas semanas, a defesa do sindicalista apresentou pedido de habeas corpus defendendo que não há justificativa para a sua permanência na prisão, uma vez que o MPF não apontou de que forma ele poderá atrapalhar o andamento do processo. Foi ressaltado que ele pagou fiança de R$ 60 mil e foi preso novamente sem que fosse apresentado nenhum elemento novo.

O TRF4 negou o pedido e Monteiro deverá permanecer preso. O desembargador Paulsen acrescentou que, “devido aos inúmeros crimes já constatados e pela enorme amplitude da atuação ilícita do acusado junto aos órgãos de fiscalização e regulação da pesca em território nacional, não se pode desconsiderar que existe efetivo risco de retomada das práticas delituosas”.

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